PF faz buscas na casa de Josimar Maranhãozinho em operação sobre desvio de emendas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Afluente, que tem como alvo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”.

De acordo com informações preliminares, as ações ocorrem no Distrito Federal, Maranhão e Goiás, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Entre os alvos da operação está a residência de Josimar Maranhãozinho. Segundo a investigação, empresas contratadas para executar obras financiadas com recursos de emendas parlamentares estariam ligadas, direta ou indiretamente, aos investigados. O parlamentar seria sócio de uma dessas empresas.

A Polícia Federal apura um esquema envolvendo contratos firmados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conforme os investigadores, os recursos públicos eram direcionados para empresas supostamente vinculadas ao grupo investigado.

O inquérito apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Deputado já foi condenado pelo STF

A nova operação ocorre poucos meses após Josimar Maranhãozinho ser condenado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em março deste ano, a Corte concluiu que o deputado integrava um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de propina.

A pena fixada foi de 6 anos e 5 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O STF também determinou o pagamento de R$ 1,667 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado solidariamente pelos condenados.

A decisão ainda estabeleceu a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da sentença.

Apesar da condenação, Josimar Maranhãozinho permanece no exercício do mandato, uma vez que ainda cabem recursos. A Câmara dos Deputados deverá decidir sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a manutenção do cargo parlamentar.

PGR apontou atuação no controle das emendas

Na ação penal que resultou na condenação do deputado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Josimar Maranhãozinho coordenava a destinação das emendas parlamentares.

Segundo a acusação, ele também monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina relacionadas à liberação das verbas.

O que foi o orçamento secreto

O chamado “orçamento secreto” era formado pelas emendas de relator (RP9), mecanismo que permitia a distribuição de recursos federais a partir de indicações de parlamentares sem transparência sobre os autores dos pedidos e os critérios utilizados para os repasses.

O modelo ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais em recursos públicos. Em dezembro de 2022, o STF declarou o mecanismo inconstitucional, alegando falta de transparência e rastreabilidade na aplicação das verbas. Apesar da extinção do modelo, parte dos recursos indicados anteriormente ainda continua sendo paga na forma de restos a pagar.