Prazo para regularizar débitos de IPVA termina na segunda-feira (31)

Os contribuintes do Maranhão têm até segunda-feira (31 de agosto) para aderir ao Refis 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam inscritos ou não em dívida ativa.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas. Já no parcelamento, é possível dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

No caso do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Como aderir ao Refis 2026

A adesão pode ser feita até 31 de agosto de 2026, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Segundo a Sefaz-MA, o programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos tributários e oferecer condições para que os contribuintes possam ficar em dia com suas obrigações fiscais.