PRF apreende caminhão com carga ilegal de madeira no MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta sexta-feira (29), um caminhão que transportava 35 metros cúbicos de madeira nativa sem a documentação exigida na BR-226, em Grajaú, no Maranhão. A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.

Segundo a PRF, durante a abordagem e a verificação dos documentos do motorista e da carga, os policiais constataram a ausência da documentação fiscal e ambiental obrigatória para o transporte da madeira, o que caracteriza crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998.

Após a fiscalização, o caminhão e a carga foram encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Grajaú, responsável pela adoção das medidas administrativas cabíveis e pela destinação legal do material apreendido.

O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e assumiu o compromisso de comparecer à Justiça quando convocado. O procedimento é utilizado em infrações penais de menor potencial ofensivo e permite o andamento do processo sem a necessidade de prisão ou pagamento de fiança.