Procon aciona bancos por fraudes em consignados no MA

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de fraudes envolvendo empréstimos consignados no estado.

Entre 2023 e 2025, o órgão registrou um alto número de reclamações de consumidores que relataram descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os dados apontam:

• Banco Pan: 867 reclamações
• Bradesco: 733 reclamações
• Agibank: 337 reclamações
• Santander: 331 reclamações

Segundo o PROCON/MA, há indícios de que os contratos estariam sendo realizados sem consentimento dos consumidores, sem assinatura válida e sem entrega de documentação comprobatória, mesmo com descontos sendo feitos diretamente em aposentadorias e pensões.

O órgão também identificou que a maioria das vítimas são idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que afirmam não ter solicitado os empréstimos. Em vários casos, os descontos são contínuos e se estendem por anos, comprometendo a renda mensal.

As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pedem que os bancos comprovem a regularidade das contratações, suspendam os descontos indevidos e adotem medidas mais rigorosas de controle, além da reparação dos danos causados aos consumidores.

De acordo com o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir mais segurança nas operações de crédito e proteger principalmente aposentados e pensionistas, que são os mais afetados por esse tipo de prática.

Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar denúncia por meio do site ou aplicativo do órgão.