Procon fiscaliza loja de motos após denúncias de veículos com defeitos

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) fiscalizou a loja Imperador Motos, localizada na Estrada de Ribamar, após receber denúncias de consumidores sobre motocicletas vendidas com defeitos e possíveis problemas no cumprimento da garantia legal.

Durante a fiscalização, outros consumidores que estavam no estabelecimento também relataram problemas semelhantes. A equipe do PROCON-MA tentou intermediar uma solução para as reclamações, mas, segundo o órgão, o representante da empresa recusou a conciliação.

Na inspeção, os fiscais identificaram diversas irregularidades, entre elas:

• Ausência de alvará de funcionamento no endereço do estabelecimento;
• Falta de emissão e comprovação de notas fiscais;
• Ausência de preços visíveis nos produtos comercializados;
• Cláusulas contratuais consideradas abusivas, com restrições a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante das irregularidades encontradas, o PROCON-MA instaurou um processo administrativo contra a empresa. A loja terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante a tramitação do processo.

Os indícios de possíveis infrações tributárias identificados durante a fiscalização também serão encaminhados aos órgãos competentes, que poderão adotar as medidas cabíveis.

Denúncias

O PROCON-MA orienta os consumidores que identificarem possíveis violações de seus direitos a registrarem reclamações e denúncias pelos canais oficiais do órgão.