Procon-MA aplica multa à Select por falhas em serviços de saúde

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) aplicou uma multa de R$ 7.288.835,00 à Select Operadora de Planos de Saúde por irregularidades relacionadas à prestação dos serviços de assistência à saúde e à rede credenciada disponibilizada aos consumidores em São Luís.

A decisão administrativa foi assinada nesta terça-feira (11), após um processo que apurou condutas consideradas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação que regulamenta os planos de saúde.

A investigação foi iniciada após o Procon-MA receber denúncias e reclamações de consumidores sobre a alteração da rede assistencial da operadora e a interrupção de atendimentos. Durante a apuração, o órgão solicitou esclarecimentos sobre a rede credenciada, as medidas adotadas para garantir a continuidade da assistência e as providências destinadas aos consumidores prejudicados.

Segundo a decisão, mesmo após ser notificada em diferentes momentos, a empresa não apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados. A Select também não compareceu à audiência de conciliação marcada pelo Procon-MA.

Diante da ausência de manifestação e da falta de comprovação das providências necessárias, a reclamação foi classificada como fundamentada e não atendida.

Irregularidades apontadas

Na análise do processo, o Procon-MA identificou irregularidades relacionadas à manutenção e substituição da rede hospitalar, ao dever de informação e transparência, à adequação da prestação do serviço e ao cumprimento da oferta.

Também foram apontadas questões relacionadas à publicidade, práticas consideradas abusivas e ao descumprimento de notificações administrativas.

A decisão destaca que a operadora deve garantir aos consumidores a adequada prestação dos serviços contratados e não pode transferir aos beneficiários os riscos decorrentes de questões administrativas, contratuais ou financeiras relacionadas à organização de sua rede assistencial.

Para definir a penalidade, o órgão considerou a gravidade das condutas, a natureza essencial dos serviços de assistência à saúde, o potencial número de consumidores atingidos, as falhas de informação e a falta de colaboração da empresa durante o procedimento administrativo.

A multa foi fixada definitivamente em R$ 7.288.835,00.

A empresa tem prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar recurso ao Procon-MA.