Sefaz-MA lança novo sistema para declaração de impostos sobre bens

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) disponibilizou nesta terça-feira (6) um novo sistema eletrônico para declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

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Batizada de ITCD WEB, a plataforma foi criada para facilitar os procedimentos relacionados à transmissão de bens e direitos, além de oferecer mais segurança, transparência e agilidade aos contribuintes.

O sistema será dividido em três módulos:

• Excesso de Meação;
• Doação;
• Causa Mortis.

Nesta primeira etapa, está disponível o módulo Excesso de Meação, destinado a casos de divórcio, separação consensual e dissolução de união estável, realizados judicialmente ou em cartório.

Entre as principais funcionalidades está o cálculo automatizado do imposto, realizado a partir dos valores dos bens partilhados. A ferramenta também identifica possíveis excessos de meação e demonstra a incidência ou não do ITCD.

O sistema permite ainda a formalização de casos de não incidência e isenção, quando não houver transmissão tributável ou forem atendidos os requisitos previstos em lei.

Segundo a Sefaz-MA, a implantação do ITCD WEB será progressiva. Durante o período de transição, os procedimentos atualmente utilizados continuarão disponíveis até que os demais módulos sejam implantados.

A nova plataforma já está disponível para acesso no sistema da Sefaz-MA.