Fazenda muda identificação de empresas com documentos pendentes

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) atualizou a forma de identificação de empresas com cadastro provisório no SefazNet. A mudança permite que o contribuinte saiba, de maneira mais clara, quando a empresa ainda precisa apresentar documentos para concluir a ativação cadastral.

A partir desta quinta-feira (8), empresas ativadas inicialmente apenas por meio do Requerimento de Ativação passam a aparecer no sistema com a situação “ATIVO Provisório”, conforme o procedimento previsto na Portaria nº 433/2015.

A condição provisória tem validade de 45 dias. Durante esse período, o contribuinte deve providenciar a documentação complementar exigida pela Sefaz-MA para concluir o procedimento e regularizar a empresa na situação “ATIVO”.

Segundo a Secretaria, a atualização não altera as regras nem as etapas da ativação. A mudança ocorre apenas na forma como a situação cadastral é apresentada na consulta da conta corrente fiscal do SefazNet.

Com a nova identificação, o contribuinte consegue visualizar com mais facilidade que ainda existem documentos pendentes e quais providências precisam ser tomadas para finalizar a ativação.

As orientações atualizadas sobre o procedimento estão disponíveis na Nota de Orientação ao Contribuinte, no menu Cadastro/Ativação do portal da Sefaz-MA.