Senadores do Maranhão votam a favor do fim da escala 6×1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.

Os três senadores do Maranhão — Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT) — votaram a favor da proposta. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

Com a aprovação, a proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha um dia de descanso após seis dias de trabalho.

O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.

Votação no Senado

Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança.

“Milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança”, afirmou. Segundo ele, a votação representa uma decisão que deve ser tomada com responsabilidade e atenção aos interesses do país.

A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relator no Senado o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Antes da votação em Plenário, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno.

A votação ocorreu com calendário especial. Um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.

Com a aprovação nas duas votações, a PEC segue para promulgação.