STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda permite recurso.

Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a oito anos de inelegibilidade.

Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar autoridades norte-americanas na adoção de medidas contra o Brasil com o objetivo de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado e posteriormente condenado no processo relacionado à chamada trama golpista.

STF aponta articulação de medidas contra o Brasil

A condenação teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os ministros, há provas de que Eduardo Bolsonaro articulou ações junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, além de medidas como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com a acusação, essas iniciativas tinham como finalidade pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento dos processos envolvendo o ex-presidente.

Ex-deputado está nos Estados Unidos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer em território norte-americano. Aliado político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Eduardo teria poucas chances de ser notificado para execução imediata da condenação no exterior.

Acusação defendeu condenação

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista.

Segundo ele, as ações foram concretizadas por meio das tarifas impostas às exportações brasileiras, da suspensão de vistos de ministros do STF e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Defesa nega influência sobre decisões dos EUA

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana.

Segundo a defesa, Eduardo apenas realizou uma “interlocução política” e não teve participação direta na adoção das medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos.

Votação foi unânime

A condenação foi definida por 4 votos a 0, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro disseminou informações falsas ao governo norte-americano e causou prejuízos ao Brasil. O ministro também destacou que as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação de Jair Bolsonaro.

A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.