STF determina que TJ do Maranhão explique pagamentos feitos a juízes em até 48h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal apresentem, em até 48 horas, informações detalhadas sobre os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.

A medida atinge os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A decisão ocorre após notícias de que algumas Cortes teriam realizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios acima dos limites estabelecidos pelo STF.

No despacho, Alexandre de Moraes cita decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a fiscalização e alertou para possíveis punições aos gestores dos tribunais em caso de descumprimento das regras.

“A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”, afirmou Flávio Dino no despacho.

Além dos valores pagos, os tribunais deverão encaminhar ao Supremo informações individualizadas sobre verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, bem como cópias das folhas de pagamento.

Na decisão, Moraes destaca que a medida foi adotada após a divulgação de uma reportagem nesta segunda-feira (6), indicando que alguns tribunais teriam autorizado pagamentos em desacordo com os parâmetros definidos pelo STF, o que motivou a abertura de verificação para apurar eventual descumprimento das determinações da Corte.