STF mantém eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão

STF mantém eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão
Crédito: STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, para suspender a eleição suplementar no município, marcada para o dia 6 de dezembro de 2026. A decisão foi assinada na última sexta-feira (13) e mantém o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Na Reclamação nº 101.080, Ronildo Costa questionava decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A defesa alegava que o julgamento que confirmou a cassação dos mandatos teria ocorrido sem o quórum exigido pela legislação, já que o tribunal contava com apenas cinco dos sete integrantes.

O vice-prefeito cassado também pediu a suspensão da Resolução nº 10.547/2026 do TRE-MA e o retorno dele e do prefeito cassado, Ary Menezes Fernandes, aos respectivos cargos.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que não havia relação direta entre os argumentos apresentados pela defesa e o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525, utilizada como fundamento da reclamação. Por isso, considerou que a reclamação constitucional não era o instrumento adequado para questionar as decisões da Justiça Eleitoral.

A ministra negou seguimento ao processo, sem analisar o mérito da alegação de irregularidade na composição do TRE-MA. A decisão também não representa o encerramento de todos os recursos apresentados pela defesa, que ainda possui questionamentos em tramitação no TSE.

Eleição terá duas candidatas

Com a decisão, permanece prevista para 6 de dezembro a eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão. Cerca de 13,5 mil eleitores deverão voltar às urnas para escolher uma nova prefeita. A disputa conta com duas candidatas: Clélia Barros e Thaymara Amorim.

Reprodução/Redes Sociais

O município está sob administração interina do presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Alberto (PRD), desde agosto de 2026.

A nova eleição foi determinada após a cassação dos diplomas do prefeito Ary Menezes e do vice-prefeito Ronildo Costa pela Justiça Eleitoral. Em abril deste ano, o TRE-MA manteve a condenação da chapa por captação ilícita de sufrágio, caracterizada pela compra de votos, e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também estabeleceu multa e inelegibilidade por oito anos.

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