TCE-MA reprova contas de cinco prefeituras maranhenses

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios maranhenses referentes ao exercício financeiro de 2024, durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno. As decisões também resultaram na aplicação de multas a gestores, aprovação de contas com ressalvas e abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos.

Entre os principais problemas identificados pelo tribunal estão déficit orçamentário, insuficiência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim dos mandatos, inconsistências contábeis e descumprimento de limites constitucionais e legais.

Prefeituras com contas reprovadas

As contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, foram rejeitadas devido a inconsistências na prestação de contas e à ausência de defesa sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.

Em Anapurus, a gestão de Vanderly Monteles também teve as contas desaprovadas após a manutenção das falhas identificadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

No município de Pindaré-Mirim, o TCE-MA constatou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa para cobrir despesas deixadas ao final do mandato e descumprimento do investimento mínimo em educação. As irregularidades levaram à rejeição das contas do então prefeito Alexandre Colares Júnior.

Já em São Vicente Ferrer, as contas do prefeito Adriano Freitas foram desaprovadas por falta de recursos financeiros para quitar restos a pagar.

Em Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro teve as contas reprovadas por desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal e insuficiência de recursos para cobrir despesas futuras.

Câmaras municipais também tiveram contas julgadas irregulares

O tribunal também considerou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Entre as falhas apontadas estão problemas no controle de contratos, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias.

Órgãos estaduais tiveram contas aprovadas

Por outro lado, o TCE-MA aprovou as contas de diversos órgãos estaduais, entre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a Assembleia Legislativa do Maranhão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Polícia Militar do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas sem ressalvas. Já Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.

Multas e novas investigações

O TCE-MA também aplicou penalidades a gestores por descumprimento de normas administrativas. Em São Francisco do Brejão, a multa chegou a R$ 43,2 mil devido a falhas em relatórios fiscais.

Em Olinda Nova do Maranhão, gestores foram penalizados por irregularidades em contratos firmados com escritórios de advocacia.

Alguns casos considerados mais graves foram convertidos em Tomadas de Contas Especiais para aprofundamento das investigações. Em Passagem Franca, serão apurados pagamentos de R$ 2,6 milhões a uma empresa suspeita de ligação com organização criminosa.

O tribunal também determinou auditorias em mais de R$ 77 milhões em recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão. Outra investigação envolve o Detran-MA, devido a um aumento considerado expressivo e sem justificativa em um contrato de aluguel.

Julgamento de Zé Doca é adiado

O julgamento das contas do município de Zé Doca foi adiado após a defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhar ao tribunal um arquivo de aproximadamente 6 GB, incompatível com o sistema utilizado pela Corte de Contas.

O relator determinou o fracionamento da documentação para permitir a continuidade da análise técnica.