TJ libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão para o Governo do Maranhão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, autorizou o Governo do Maranhão a retomar os procedimentos para a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

O processo estava suspenso por uma liminar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, concedida em ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A medida impedia a realização de qualquer ato relacionado à contratação do financiamento, além da liberação e utilização dos recursos.

Com a nova decisão, o governo estadual poderá dar continuidade às tratativas para a contratação do empréstimo, aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao analisar o pedido, Ricardo Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, comprometendo investimentos previstos em obras de infraestrutura e recuperação de rodovias estaduais.

Segundo a decisão, a paralisação dos projetos poderia resultar em aumento de custos, necessidade de retrabalho e desperdício de recursos já aplicados. O magistrado também destacou que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas deve respeitar os limites constitucionais, especialmente quando há impactos diretos sobre o planejamento financeiro e a execução de obras consideradas estratégicas para o Estado.

Com a suspensão da liminar, o Governo do Maranhão fica autorizado a prosseguir com o processo de contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil.