TJMA utiliza drone em vistoria de conflito fundiário na zona rural de Timon

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (CSF/TJMA) realizou uma vistoria técnica na comunidade Santo Antônio, no povoado Morros, zona rural de Timon, para instruir o processo que trata de um conflito fundiário em tramitação há 12 anos. Durante a diligência, realizada na última quinta-feira (9), a equipe utilizou drone para ampliar a precisão na análise das áreas de posse, moradia e cultivo.

A atividade foi conduzida pelo juiz Ricardo Moyses e pelo coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira, com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público Agrário, Município de Timon e da equipe do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

O processo está em fase de apelação e foi encaminhado à Comissão em cumprimento à Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias em ações possessórias e petitórias de natureza coletiva.

Durante a vistoria, o drone foi utilizado para identificar moradias, plantações, áreas de posse e outros elementos da ocupação, além de registrar imagens de locais de difícil acesso. O material será utilizado na elaboração do relatório técnico que irá subsidiar a análise do processo.

Segundo o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o uso da tecnologia representa um avanço na condução das ações da Comissão.

“O drone é uma ferramenta indispensável para visualizar áreas de posse, alcançar locais de difícil acesso e produzir imagens que auxiliam os relatórios técnicos em conflitos agrários”, destacou o magistrado.

Conflito teve início em 2013

O processo tem origem em um conflito fundiário iniciado em abril de 2013, após particulares ajuizarem uma Ação de Reintegração de Posse sobre uma área de 1.668,03 hectares, localizada no povoado Morros, na zona rural de Timon.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Timon julgou os pedidos improcedentes, por entender que não houve comprovação do exercício da posse sobre o imóvel. Em 2025, durante a tramitação do recurso de apelação, o caso foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias.

Antes da visita em campo, a Comissão realizou um levantamento técnico, concluído em 2026, que identificou 26 famílias ocupando cerca de 35,85 hectares, utilizados para moradia e agricultura de subsistência. O estudo apontou ainda que os moradores permanecem na área, em média, há 12 anos, evidenciando a consolidação da ocupação.

A vistoria integra as medidas adotadas pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA para ampliar o conhecimento sobre a realidade local, reunir informações técnicas e estimular soluções consensuais para o conflito, buscando uma prestação jurisdicional mais eficiente e adequada à complexidade das disputas fundiárias.