TRE-MA proíbe Braide de participar de entrega de moradias

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) proibiu o candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Braide (PSD) de participar da solenidade de entrega das unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, em São Luís, marcada para esta quinta-feira (27). A decisão foi tomada após uma representação apontar possível uso eleitoral de uma obra pública.

A liminar foi assinada pela juíza Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro no fim da noite dessa quarta-feira (26). A magistrada também determinou a preservação dos registros digitais da campanha de Braide.

A ação foi apresentada pelo PRTB-MA e pelo candidato Roberto Rocha contra Braide, a vice Elaine Carneiro, a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”.

O caso teve origem em um vídeo publicado por Braide nas redes sociais na véspera da entrega das moradias. Na gravação, feita dentro do Residencial Mato Grosso, o candidato anuncia a entrega das unidades e relaciona o empreendimento a ações de infraestrutura e serviços públicos.

No encerramento do vídeo, Braide afirma: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”, acompanhado de hashtags de campanha.

Segundo os autores da representação, a publicação teria utilizado a obra pública como elemento de promoção eleitoral. A ação também questiona as circunstâncias da entrada do candidato no residencial e pede informações sobre eventual participação ou apoio da estrutura municipal na gravação.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça Eleitoral entendeu que havia elementos para impedir a participação de Braide na solenidade. A decisão considera as restrições previstas na legislação eleitoral para a presença de candidatos em eventos relacionados à inauguração ou entrega de obras públicas em período próximo às eleições.

Apesar da restrição, o TRE-MA não determinou a retirada do vídeo das redes sociais. A magistrada apontou a necessidade de esclarecer se houve autorização ou facilitação por parte de agentes públicos para a gravação no residencial.

O processo ainda será analisado pelo Tribunal, com apresentação das defesas e avaliação das provas. A decisão não é definitiva e o TRE-MA ainda deverá definir se houve ou não violação à legislação eleitoral.