TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário do TSE. Se aprovada, a regra entrará em vigor imediatamente, conforme o texto obtido pela Agência Brasil.

A proposta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, após o tema ser discutido em reuniões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a minuta não é uma iniciativa pessoal de Mendonça, mas segue a tradição de atribuir ao vice-presidente do TSE a elaboração das normas eleitorais.

Segundo o comunicado, o objetivo é proteger a integridade das eleições e evitar a disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual não haveria tempo hábil para respostas, esclarecimentos ou decisões judiciais eficazes.

A nota também afirma que os critérios em análise são objetivos e impessoais e se aplicam igualmente a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Canais de Lula e Flávio Bolsonaro podem ser afetados

Se aprovada, a proposta poderá atingir canais com milhões de inscritos, como o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de seguidores na quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

A minuta prevê que canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores estejam sujeitos às mesmas restrições já aplicadas ao conteúdo de campanha impulsionado, ou seja, aquele que tem seu alcance ampliado por meio de pagamentos às plataformas.

O texto considera que canais com grande audiência podem provocar um alcance desproporcional na divulgação de conteúdos ilícitos.

A justificativa é que o período entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação concentra riscos de danos à formação livre da vontade dos eleitores, devido à falta de tempo para contestar informações ou obter decisões judiciais.

Entenda a controvérsia envolvendo o canal Exército do Lula

A proposta surge após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a decisão administrativa de Nunes Marques, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão. O ministro argumentou que, embora o canal fosse administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.

O canal acabou sendo liberado após o registro ser realizado pela campanha oficial.