TSE forma maioria e mantém mandatos de deputados do Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (25) para manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, revertendo uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.

O julgamento terminou com 4 votos a 3 a favor do recurso apresentado pela chapa do antigo PSC, garantindo, até a conclusão formal do processo, a permanência dos dois deputados nos cargos.

Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA, que previa a cassação dos mandatos, o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques.

Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e entenderam que não havia motivos para manter a decisão do tribunal maranhense, formando a maioria favorável aos parlamentares.

O caso envolve uma investigação sobre uma suposta irregularidade no cumprimento da cota de gênero, regra que obriga os partidos a destinarem um percentual mínimo de candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. O TRE-MA havia entendido que houve fraude na composição da chapa do antigo PSC, decisão que agora foi revertida pelo TSE.

Com a maioria formada, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem nos cargos. A decisão ainda será formalizada com a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão, documento que oficializa o entendimento da Corte Eleitoral.