TSE mantém candidatura de suplente a deputado estadual no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União), eleito suplente de deputado estadual pelo Maranhão nas Eleições de 2026. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que já havia autorizado a candidatura. Claudio recebeu 4.504 votos.

O caso chegou ao TSE após o candidato ter as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por problemas na aplicação de recursos federais destinados à saúde pública durante sua gestão como secretário de Saúde de Codó, no interior do Maranhão.

O TCU apontou prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos e aplicou multa de R$ 300 mil. As irregularidades envolviam recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a procedimentos oftalmológicos e ao tratamento de glaucoma.

Apesar das irregularidades, a maioria dos ministros do TSE entendeu que não havia provas suficientes de que Claudio tivesse agido de forma intencional para cometer um ato ilícito. Para o relator do caso, ministro Dias Toffoli, ter as contas rejeitadas e ser responsabilizado por prejuízo ao dinheiro público não é suficiente, por si só, para impedir uma candidatura.

A legislação eleitoral exige, nesse tipo de situação, a comprovação de que o agente público agiu de forma consciente e deliberada para praticar uma irregularidade ilegal. Segundo o relator, essa intenção não ficou demonstrada no processo.

O entendimento, porém, não foi unânime. Três ministros divergiram e defenderam que as omissões atribuídas ao então secretário, analisadas em conjunto com as demais circunstâncias do caso, permitiam concluir que houve atuação consciente na solicitação de pagamentos indevidos.

Para os ministros que ficaram vencidos, não seria necessário que o próprio agente público recebesse o dinheiro irregularmente pago, pois o benefício poderia ter sido destinado a terceiros.

Com a decisão da maioria, o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz permanece válido, e ele continua na condição de suplente de deputado estadual pelo Maranhão.