Vereadora é denunciada por receber salário de professora sem comprovação

A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. A ação foi protocolada após investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontar supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários sem comprovação do efetivo exercício da função pública.

Segundo o MPMA, a investigação teve início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão. As apurações indicam que Vanusa Ibiapino recebeu remuneração como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação de que exercia regularmente as atividades docentes, enquanto acumulava os cargos de vereadora e presidente da Câmara de Buriticupu.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, os registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 apontavam presença integral da servidora em todos os meses, sem qualquer afastamento, férias ou licença. No entanto, depoimentos colhidos junto à direção e servidoras da escola indicaram que ela não compareceu à unidade durante o período investigado.

Além disso, o Ministério Público afirma que não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos capazes de comprovar a atuação da vereadora como professora.

Irmã da vereadora também é investigada

As investigações também alcançaram Kelly Ibiapino Sousa, irmã da presidente da Câmara, que exercia a função de Gestora Escolar Geral. Segundo o MP, ela participava do processo de validação dos registros de frequência da parlamentar.

Para a Promotoria, a existência de documentos que apontavam presença integral da servidora, em contraste com os relatos de ausência e a falta de comprovação das atividades pedagógicas, pode indicar uma atuação deliberada para manter registros incompatíveis com a realidade.

Atuação na Busca Ativa Escolar é questionada

O MPMA também aponta possível irregularidade envolvendo a ex-secretária de Educação Salma Sousa Torres, que teria contribuído para manter a situação ou formalizar a designação de Vanusa Ibiapino para atuar no programa Busca Ativa Escolar.

Embora existam folhas de ponto assinadas entre fevereiro e outubro de 2025, a coordenadora do programa informou que a vereadora não compareceu para desempenhar as funções entre fevereiro e setembro daquele ano.

Informações da plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef revelaram ainda que o cadastro de Vanusa Ibiapino foi realizado apenas em 25 de novembro de 2025 e que, mesmo após o registro, não houve qualquer alimentação do sistema, inserção de dados ou execução das atividades previstas pelo programa.

Segundo o promotor, a portaria de designação teria servido para justificar a ausência da professora na escola e permitir a continuidade dos pagamentos sem comprovação da prestação de serviços.

Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 238 mil

Levantamento da Assessoria Técnica do Ministério Público apontou que o suposto prejuízo aos cofres públicos municipais alcança R$ 238.969,91, referente aos vencimentos pagos indevidamente.

Uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e registrou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 ao erário. No entanto, o Ministério Público sustenta que o valor não impede a busca pela reparação integral dos danos causados aos cofres públicos.

MP pede bloqueio de bens e condenação das investigadas

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três investigadas até o valor de R$ 238.969,91, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.

Ao final do processo, o órgão pede a condenação de Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, Salma Sousa Torres e Kelly Ibiapino Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penalidades solicitadas estão:

• Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos;
• Perda dos valores obtidos ilicitamente;
• Perda da função pública;
• Suspensão dos direitos políticos;
• Pagamento de multa civil;
• Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos.

Denúncia criminal também foi apresentada

Além da ação na esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou uma denúncia criminal contra as três investigadas.

Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa, e falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão, também acrescida de multa.

Segundo o Ministério Público, Vanusa Ibiapino e Salma Sousa Torres também responderão pelo crime de uso de documento ideologicamente falso.