Viih Tube e Eliezer pagam R$ 350 mil após denúncias da TAC

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordaram em encerrar o reality show “As Patroas”, que era estrelado por empregados domésticos do casal e divulgado nas redes sociais. O acordo também prevê o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos e a retirada dos conteúdos considerados irregulares em até 48 horas.

O reality reunia 11 funcionários da residência em uma competição com provas que ofereciam recompensas, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam encontrar moedas de plástico escondidas em vasos sanitários e lixeiras, o que gerou repercussão e motivou questionamentos sobre as condições impostas aos trabalhadores.

A investigação foi iniciada pelo MPT após a abertura de um procedimento para apurar possíveis violações aos direitos trabalhistas, principalmente pela exposição pública dos empregados e pelo uso de suas imagens com finalidade comercial. O acordo foi firmado durante uma audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP).

Pelo TAC, Viih Tube e Eliezer se comprometeram a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou qualquer outro trabalhador a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes.

O documento também proíbe que os influenciadores exijam ou incentivem a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes. Caso empregados participem de conteúdos futuros, a adesão deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. Também fica vedada qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que recusem convites para gravações ou denunciem possíveis irregularidades.

Além da indenização, o casal deverá publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, será aplicada multa, com os recursos destinados a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), responsável por financiar projetos de interesse coletivo.