Advogado é condenado por desvios de recursos de clientes vulneráveis

Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi proferida no dia 4 de junho pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, da Comarca de Arame. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo.

Além desse crime, o advogado também foi condenado por falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos prejuízos causados às vítimas.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o advogado utilizou sua atuação profissional para sacar valores referentes a 25 alvarás judiciais e acordos homologados, pertencentes a clientes em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que ele realizava os saques e transferia os recursos para contas bancárias próprias, apropriando-se integralmente do dinheiro e deixando os clientes sem acesso aos valores que lhes eram devidos.

Ainda segundo o MPMA, após ser notificado sobre as investigações, o advogado tentou dificultar a apuração dos fatos ao apresentar oito termos de quitação considerados falsos.

Conforme a denúncia, ele teria obtido assinaturas de testemunhas em folhas em branco, sob a alegação de que se tratavam apenas de documentos relacionados a procedimentos judiciais durante a pandemia. Posteriormente, os papéis teriam sido preenchidos com declarações falsas de que os clientes haviam recebido os valores, numa tentativa de induzir o Ministério Público ao erro.

Proteção às vítimas

O promotor de Justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a proteção das vítimas durante todo o processo.

“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.