Aeroporto de Barreirinhas entra em programa federal de concessão

O Aeroporto Regional de Barreirinhas, no Maranhão, foi incluído pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND), que permite o avanço dos procedimentos para conceder sua administração à iniciativa privada. A medida contempla 13 aeroportos em 8 estados e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).

A inclusão foi formalizada pelo Decreto nº 13.142, de 29 de outubro de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também qualifica os terminais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Barreirinhas é o único município maranhense contemplado na relação. Os demais aeroportos ficam na Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e no Ceará.

Como será a concessão

A previsão é que cada terminal seja incorporado individualmente a contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).

Caso não haja propostas válidas, poderão ser utilizados os modelos de oferta permanente ou alocação direta, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela condução dos procedimentos.

A entrada no programa não representa uma transferência imediata da administração. O aeroporto ainda precisa passar pelas etapas necessárias à incorporação a um contrato de concessão.

Inaugurado em novembro de 2021, o Aeroporto Regional de Barreirinhas recebeu aproximadamente R$ 7 milhões em investimentos do Governo do Maranhão. A estrutura foi construída para facilitar o acesso aos Lençóis Maranhenses.