Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta (16)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece mudanças na jornada de trabalho, com redução gradual da carga horária semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado.

Na mesma sessão solene, Alcolumbre também vai promulgar a PEC 14/21, que prevê regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Em comunicado enviado aos senadores, o parlamentar pediu a presença dos colegas para a cerimônia. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.

Como será o fim da escala 6×1?

O plenário do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Nesse primeiro momento, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais, em uma transição total de 14 meses.

A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a diminuição da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

PEC prevê aposentadoria especial para agentes de saúde

A PEC 14/21 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.