Brandão reforça isenção de IPVA para motos até 170cc no MA

(Foto: Arquivo/Reprodução/Geraldo Bubniak/AEN)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou novas medidas de alívio financeiro para a população, entre elas a isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Além disso, o governo também prevê a possibilidade de isenção do licenciamento anual, desde que o veículo seja movido a combustão interna, esteja registrado no Maranhão, e o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou combinada, sem registro de infrações de trânsito em 2025.

Outra medida destacada foi a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refis do ICMS) até o dia 30 de abril. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar débitos fiscais.

Segundo o governador, as ações fazem parte de uma estratégia para reduzir o impacto no custo de vida da população. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras, resultado atribuído à redução do ICMS sobre produtos essenciais, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, afirmou o governador.

As medidas integram a política estadual de incentivo à economia, com foco no apoio aos trabalhadores e no fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.