Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a garantia de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Como ficará a transição

De acordo com o texto aprovado, haverá uma implementação gradual da nova jornada:

• Após 60 dias: adoção da escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso;
• Após 60 dias: redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais;
• Em até 14 meses: redução definitiva de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.

A proposta também permite, durante o período de transição, a ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar”, afirmou.

O que prevê a PEC

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
• Possibilidade de compensação e redução de jornada mediante acordo coletivo;
• Regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas serão definidas por lei ordinária;
• A nova regra não valerá para trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
• Também ficam fora da regra empregados com nível superior e salário igual ou superior a R$ 8.475,55;
• Uma lei complementar poderá criar medidas de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas.

Debate entre governo e oposição

A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta representa um avanço para os trabalhadores brasileiros.

Já a deputada Dandara (PT-MG) relembrou a experiência de trabalhar na escala 6×1 e classificou a rotina como desgastante.

Por outro lado, deputados da oposição criticaram a medida. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC “não vai acabar com a escala 6×1”, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como “eleitoreira”.

Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido aprovada pela comissão especial responsável pela análise do texto, com 34 votos favoráveis e 4 contrários.