MPMA aponta fraude em contrato milionário de iluminação pública em Rosário

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira (18), uma Ação Civil Pública (ACP) para pedir a nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda.

O contrato investigado tem valor de R$ 2.494.150,52 e, segundo o MPMA, apresenta indícios de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial.

A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, conduzida pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

MP pede suspensão imediata do contrato

Na ACP, o Ministério Público solicita, em caráter liminar:

• Suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa;
• Proibição de novos aditamentos contratuais;
• Indisponibilidade de bens dos envolvidos, no valor equivalente ao contrato, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Investigação aponta suposta fraude em pesquisa de mercado

De acordo com as investigações, a pesquisa de preços utilizada no processo licitatório teria sido forjada.

Segundo o MPMA, propostas de empresas supostamente concorrentes foram assinadas digitalmente horas antes dos pedidos oficiais de cotação serem enviados pela Prefeitura de Rosário.

A Promotoria também identificou que as empresas participantes da fase de cotação seriam controladas pelo mesmo operador, Bruno Mousinho Lago.

Empresa utilizaria estrutura da Prefeitura

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a empresa estaria executando o serviço utilizando a própria estrutura do Município.

Durante inspeção, foram encontrados veículos adesivados com a marca da Prefeitura e servidores municipais atuando na prestação do serviço contratado pela empresa privada.

“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos, enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora de justiça.

MP identifica possível desvio em locação de veículos

A investigação também apontou uma suposta triangulação financeira em contratos de locação de veículos.

Conforme o MPMA, pagamentos que deveriam ser feitos aos proprietários dos automóveis eram transferidos diretamente para contas bancárias de funcionários da própria ASD Ilumination, o que pode caracterizar desvio de finalidade.

Histórico cita suposto esquema com empresas de fachada

A ação menciona ainda reportagens da imprensa maranhense que apontam Bruno Mousinho Lago como suposto operador de um esquema de “venda de notas” para prefeituras, utilizando empresas de fachada para desvio de recursos públicos.

Segundo a promotora, o CNPJ da empresa BETA, apontada como concorrente no processo de Rosário, já teria sido utilizado anteriormente em contratos investigados em outros municípios, como Vitória do Mearim.

O Ministério Público informou que o inquérito civil continua em andamento para identificar todos os envolvidos e aplicar as medidas legais cabíveis.