Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outras mudanças, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC concede benefícios a condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e também a renovação gratuita da CNH.

A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto da medida estabelece que a União será responsável por definir os valores dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas exigidas para habilitação e renovação da carteira. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer apresentado na comissão mista que analisou a MP, o relator, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou o parlamentar.