Câmara de São Luís debate Lei de Zoneamento após suspensão da legislação

Câmara de São Luís debate Lei de Zoneamento após suspensão da legislação
Crédito: Fabrício Cunha/Câmara de São Luís

A Lei de Zoneamento de São Luís voltou a ser discutida na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que suspendeu os efeitos da legislação promulgada pelo Legislativo e determinou a retomada das regras previstas na lei de 1992. Uma audiência de conciliação foi marcada para 17 de dezembro.

Durante a sessão, vereadores criticaram a forma como as emendas ao projeto foram analisadas, especialmente a votação em bloco, sem apreciação individual. Também defenderam a ampliação do debate e a participação da sociedade na construção de uma nova proposta.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais. Para ele, São Luís precisa garantir espaço tanto para novos empreendimentos quanto para os moradores e comunidades que vivem na cidade.

O vereador Marcelo Poeta (PSB) também defendeu um debate mais amplo e racional sobre as emendas, com participação popular. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Astro de Ogum (PCdoB), ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e da realização de investimentos na Zona Rural, principalmente para fortalecer a produção agrícola.

A vereadora Flávia Berthier (PL), autora de cinco emendas ao projeto, defendeu a reavaliação das propostas e destacou medidas relacionadas à acessibilidade urbana. Por outro lado, Aldir Júnior (PL) alertou para possíveis impactos das alterações na mobilidade e no meio ambiente, além de apontar problemas de segurança jurídica durante a tramitação da lei.

A vereadora Concita Pinto (PSB) sugeriu a criação de uma comissão para iniciar as negociações com a Prefeitura antes da audiência judicial. A proposta prevê a participação de técnicos do Executivo e representantes da sociedade civil.

Os parlamentares defenderam que a revisão da legislação seja conduzida com transparência, participação popular e critérios técnicos, buscando conciliar o crescimento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

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