Dino autoriza jornada de 42 horas em 5 dias durante transição da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) a distribuição da jornada de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho durante o período de transição para a redução da carga horária. A medida mantém o início da nova etapa em 16 de dezembro de 2026, com direito a 2 repousos semanais remunerados.

Caso sindicatos e empregadores não firmem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, poderão ser adotadas jornadas de até 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora. Essa autorização valerá até 15 de dezembro de 2027.

A mudança foi instituída pela Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais. Após a etapa intermediária de 42 horas, o limite de 40 horas entrará em vigor em 16 de dezembro de 2027. A implementação deverá preservar os salários dos trabalhadores.

A decisão também concede 90 dias para renegociação de contrapartidas previstas em instrumentos coletivos, contados de 16 de dezembro de 2026. A ausência de entendimento não autoriza a retirada automática desses benefícios nem sua alteração unilateral. A liminar ainda será analisada pelo plenário do Supremo.