Educação política passa a ser obrigatória nas escolas brasileiras

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (14), duas leis que reforçam a formação cidadã no país. As novas normas tornam obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente em todo o Brasil.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. O conteúdo fará parte dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, a legislação estabelece que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática.

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada anualmente, na primeira semana de maio, em todo o território nacional.

De acordo com a legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover ações para incentivar valores éticos e morais, fortalecer o exercício da cidadania e estimular iniciativas de combate à corrupção.