Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como Imposto do Pecado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou o ministro a jornalistas.

Aprovado junto com a reforma tributária, o Imposto Seletivo tem previsão de cobrança a partir de 2027. O tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens que poderão ser tributados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

No início de outubro, Durigan já havia antecipado que o governo pretendia encaminhar a proposta ao Congresso após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).

Governo renova subsídio ao óleo diesel

Durante a mesma entrevista, o ministro também afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a prorrogação do benefício.

A medida prevê subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, com o objetivo de conter a alta dos preços do combustível. A validade é de um mês, com possibilidade de renovação ao fim desse período.