Governo prorroga Auxílio Gás do Povo até 2031

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A mudança consta na Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

O programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. O benefício é destinado à população de baixa renda e busca diminuir o peso do gás de cozinha no orçamento doméstico.

A medida altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estendendo sua validade por mais cinco anos. Embora a MP entre em vigor na data da publicação, os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Além de ajudar nas despesas das famílias, a iniciativa busca facilitar o preparo de alimentos, ao ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha.