Itamaraty alerta para risco de EUA usarem força militar no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou o Congresso Nacional sobre o risco de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro após a decisão do governo norte-americano de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O alerta consta em duas respostas oficiais enviadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de informação apresentados por deputados federais.

No documento mais recente, encaminhado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler afirma que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, caso a classificação seja utilizada como justificativa para ações extraterritoriais.

Segundo Mauro Vieira, a medida pode provocar impactos relevantes para a soberania nacional e para a economia brasileira, permitindo que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais unilaterais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Ainda de acordo com o ministro, a classificação unilateral poderia ser utilizada para justificar ações sobre instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal, além do risco de eventual emprego de força militar.

EUA classificaram PCC e CV como organizações terroristas

Em maio deste ano, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, sob acusação de manterem supostos vínculos com o PCC.

O chanceler ressaltou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de adotar essa classificação e afirmou que a medida não traz benefícios concretos para a segurança dos dois países.

Itamaraty vê risco à soberania brasileira

Em outra resposta enviada ao Congresso, datada de 29 de maio, ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira voltou a destacar os possíveis efeitos da decisão norte-americana.

Segundo ele, a reclassificação poderia militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, além de elevar os custos de compliance para empresas e para o sistema financeiro brasileiro, afetando inclusive atividades consideradas lícitas.

O ministro também alertou para possíveis consequências a cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, em razão da amplitude da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.

Itamaraty teme prejuízos à cooperação policial

Na avaliação do chanceler, a classificação das facções como organizações terroristas pode dificultar a cooperação entre as forças policiais do Brasil e dos Estados Unidos, ao confundir dois fenômenos distintos na legislação brasileira: terrorismo e crime organizado.

Para o Itamaraty, além de não oferecer ganhos concretos no combate ao crime, a medida representa potenciais impactos sobre a soberania brasileira e sobre as relações de cooperação entre os dois países.