Justiça afasta 17 servidores em Ribeirãozinho do Maranhão

A Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores comissionados ou contratados pela Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão, antigo Governador Edison Lobão. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e foi publicada na sexta-feira (11).

A medida faz parte de uma Ação Civil Pública apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré.

Segundo o MPMA, uma investigação identificou nomeações e contratações de familiares do prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, além de parentes de secretários municipais, vereadores e do procurador-geral do município.

A decisão também determina o afastamento de outros servidores que estejam em situação considerada irregular conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras para casos de nepotismo na administração pública.

Servidores afastados

A decisão cita os seguintes servidores:

• Isaura Cardoso de Araújo
• Francisco Soares Lima
• Matheus Soares Carvalho
• Thiago Soares Lima
• Bento Marcos Silva Pereira
• Ivanilza da Silva Ferreira
• Gleyciane Pereira de Sousa
• Aroldo Soares Lopes
• Maykon Jefferson Soares Barros
• Silas Muniz Alencar dos Santos
• Jessica Maria Batista Pereira
• Daiana Alves Sousa
• Celma Miranda de Alencar Chaves
• Glauciani Alencar de Araújo Leite
• Telma Gomes Sousa
• Francisca do Nascimento Moura
• Gerlândia de Sousa Gomes

Com o afastamento, os salários e demais benefícios vinculados aos cargos ficam suspensos até uma decisão final no processo ou uma nova determinação judicial.

A Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão terá 15 dias para apresentar os atos de exoneração dos servidores. O município também deverá encaminhar documentos referentes às nomeações realizadas em 2026, incluindo declarações de parentesco e comprovantes de publicação dos atos no Diário Oficial.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá receber multa de R$ 5 mil por dia para cada servidor mantido irregularmente no cargo ou com pagamento realizado de forma indevida. O valor poderá chegar a R$ 100 mil por servidor, além de outras medidas previstas em lei.