Justiça condena Facebook a restabelecer conta profissional de advogado

A Justiça do Maranhão determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. restabeleça a conta de Instagram de um advogado de São Luís que utilizava o perfil para atividades profissionais.

Segundo o processo, a conta foi suspensa em abril, reativada após recurso administrativo e bloqueada novamente em maio, sem que a empresa apresentasse uma justificativa. O advogado tentou resolver o problema pela plataforma Consumidor.gov.br, mas não obteve solução e decidiu recorrer à Justiça.

Na decisão, a juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, destacou que o Facebook foi intimado duas vezes para explicar a suspensão, mas não apresentou resposta. Para a magistrada, os documentos indicam que o bloqueio pode ter sido resultado de falha nos sistemas de moderação da plataforma.

A juíza também considerou que a manutenção da suspensão pode causar prejuízos à atividade profissional do advogado, como perda de alcance nas redes sociais e de contato com clientes.

A decisão determina que a empresa reative a conta em até cinco dias, com acesso completo ao perfil, publicações, seguidores e demais funcionalidades. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a R$ 5 mil.