Justiça condena produtor rural por sonegação milionária de ICMS

A Justiça do Maranhão condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana a 24 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a ordem tributária. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro, após ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o processo, o produtor foi condenado por 47 crimes tributários relacionados à sonegação de ICMS, que resultaram em um débito de aproximadamente R$ 13,5 milhões, considerando multas, juros e atualização monetária.

José Roberto também foi condenado ao pagamento de 121 dias-multa e das custas processuais.

De acordo com a denúncia apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, o condenado atuava na criação e comercialização de bovinos para corte.

Entre 2004 e 2008, ele teria deixado de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em operações tributáveis.

O valor dos créditos tributários, incluindo multas, juros e atualização até 2011, chegou a R$ 13,5 milhões.

Além dos 47 crimes tributários, o Ministério Público também denunciou o produtor por descumprimento de exigência da fiscalização.

Decisão

Ao analisar o processo, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes com base em documentos fiscais e outras provas produzidas durante o processo.

Na sentença, a Justiça reconheceu a continuidade das condutas e apontou a ocorrência de grave dano à coletividade em relação aos exercícios fiscais de 2004 a 2007.

Para o promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, responsável pela ação, a condenação reforça a atuação do Ministério Público no combate à sonegação fiscal e na proteção dos recursos públicos.