Justiça determina troca na gestão médica do Hospital da Criança

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís definiu, durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (27), o processo de transição da gestão médica e assistencial do Hospital da Criança, em São Luís. A decisão determina que o Município de São Luís substitua o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) e contrate uma nova prestadora para gerenciar o corpo clínico da unidade.

A medida tem como foco garantir a cobertura médica e o funcionamento dos leitos de UTI Pediátrica. O contrato com o IBMED, atualmente responsável pela prestação dos serviços, deverá ser encerrado em 22 de setembro.

Até essa data, a Prefeitura de São Luís e a nova empresa deverão realizar uma transição gradual e coordenada, com o objetivo de evitar interrupções no atendimento às crianças e assegurar a manutenção das escalas de médicos pediatras.

Com o encerramento do contrato e a definição da transição assistencial, a Justiça também determinou a exclusão do IBMED do polo passivo da Ação Civil Pública, com concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Além da contratação de uma nova empresa, o município avança em processos seletivos para reforçar o quadro de profissionais de saúde e pediatras da rede municipal. A medida busca regularizar a oferta de médicos no Hospital da Criança e garantir o cumprimento dos padrões exigidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Durante a audiência, o Departamento de Epidemiologia de São Luís apresentou dados indicando uma redução de 50% no número de óbitos infantis registrados no hospital entre 2016 e 2025.

Outro ponto definido foi a situação de três crianças que permanecem na unidade por dependerem de suporte contínuo. Ficou acordado que os pacientes serão transferidos para o sistema de home care, com atendimento domiciliar.

O poder público deverá garantir a infraestrutura necessária nas residências das famílias, incluindo respiradores, insumos médicos, ar-condicionado e estabilidade no fornecimento de energia elétrica. Segundo o magistrado, a medida deverá proporcionar mais conforto aos pacientes e contribuir para a liberação de leitos no hospital.

O juiz Douglas de Melo Martins marcou uma nova audiência para 3 de novembro de 2026. Na ocasião, a Justiça e os órgãos de fiscalização deverão avaliar a conclusão da transição, a entrada da nova empresa e a formalização do acordo definitivo relacionado à assistência infantil na capital.