Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de opositores

A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau (PL-RJ) remova publicações que incentivem a discriminação, a demissão ou a perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A parlamentar também deverá se abster de promover atos que estimulem empregadores a adotar esse tipo de conduta. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, após o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão.

Publicação nas redes sociais motivou ação

A ação foi motivada por uma publicação feita pela deputada nas redes sociais, onde ela reúne cerca de um milhão de seguidores. Na mensagem, India Armelau escreveu:

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que agentes públicos devem respeitar a liberdade de expressão e as diferentes posições políticas dos cidadãos e trabalhadores, sem incentivar discursos que possam gerar ódio, perseguição ou discriminação.

O magistrado ressaltou ainda que, por integrar o Parlamento, a deputada deve prezar pela democracia e respeitar as diferentes opções políticas.

A liminar determina também a remoção das publicações que deram origem à ação civil pública, especialmente de sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Defesa da deputada

Em nota publicada nas redes sociais, India Armelau afirmou que jamais teve preconceito contra qualquer pessoa e que, como empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica, defendendo o respeito às opções políticas dos trabalhadores.

A parlamentar, no entanto, afirmou que se preocupa com situações que possam representar sabotagem às empresas ou quebra de confiança entre empregadores e empregados, em desacordo com os valores e objetivos das organizações.

Segundo a deputada, o episódio decorreu de um equívoco de interpretação, pois o comentário teria sido feito a partir do compartilhamento de uma publicação de terceiros em outra rede social. Ela negou que a mensagem representasse uma orientação ou um incentivo a contratações e demissões motivadas por convicções políticas.

India Armelau também declarou que defende relações equilibradas entre capital e trabalho e a pacificação social. Conforme a nota, as publicações foram apagadas assim que ela percebeu que haviam sido mal interpretadas, para evitar o uso indevido do conteúdo e o aumento das tensões em torno do assunto.

Quem é India Armelau

A deputada está no segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) e foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com mais de 248 mil votos. Na eleição de 2022, quando conquistou o primeiro mandato, recebeu mais de 57 mil votos.