Lula assina MP e acaba com “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Durante o ato de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de combate ao contrabando e de regularização do setor de comércio eletrônico internacional.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Segundo Ceron, a mudança deve beneficiar principalmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas internacionais para realizar compras de produtos mais baratos.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de produtos comprados pelos consumidores.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a retirada da cobrança federal melhora o perfil da tributação sobre o consumo popular.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, destacou.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes em remessas internacionais.