Ministério Público nega ordem para fechar bares e restaurantes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) esclareceu, nesta quarta-feira (28), que não determinou o fechamento generalizado de bares e restaurantes em Cururupu. Segundo o órgão, a atuação tem como objetivo verificar as condições de segurança dos estabelecimentos, sem impedir o funcionamento das atividades comerciais.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio José Sodré, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das normas de prevenção contra incêndios e pânico em locais de eventos e espaços com concentração de público.

Fiscalização abrange 66 estabelecimentos

Para verificar a situação dos estabelecimentos, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Cururupu, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar informações sobre a documentação de 66 bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do município.

Entre os documentos verificados estão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e os alvarás de funcionamento.

A iniciativa tem como base normas federais e estaduais de segurança contra incêndios, incluindo a chamada Lei Kiss, que estabelece medidas de prevenção em locais de reunião de público.

Interdições dependem de risco identificado

Em nota, o promotor afirmou que a intenção é garantir a regularização dos espaços e proteger a população que frequenta esses estabelecimentos, sem inviabilizar a atividade econômica local.

Eventuais interdições deverão ser realizadas pelos órgãos de fiscalização competentes, caso seja constatado risco grave à coletividade, conforme o esclarecimento do Ministério Público.

Até a divulgação da nota, segundo o MPMA, o Corpo de Bombeiros continuava realizando vistorias técnicas, enquanto a administração municipal ainda não havia se manifestado sobre as solicitações de informações.