MP pede anulação de concursos com 62 mil inscritos no MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, em 22 de outubro, a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo da Prefeitura de São José de Ribamar, que somam mais de 62 mil inscritos. O órgão aponta suspeitas de fraude e irregularidades na organização e aplicação das provas realizadas pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK).

O pedido foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Os certames são referentes aos editais nº 001/2026, para a área da Educação; nº 002/2026, para a Saúde; e nº 003/2026, para a Guarda Civil Municipal.

Justiça já suspendeu os certames

Em 25 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos concursos e do seletivo após pedido cautelar do Ministério Público. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mesmo após recurso apresentado pela banca organizadora.

Segundo o MPMA, as investigações identificaram denúncias de venda de vagas antes da publicação dos editais, falhas de segurança durante as provas e problemas no atendimento a candidatos com deficiência.

O órgão também apontou padrões considerados atípicos nas respostas dos candidatos. Entre as suspeitas estão provas de pessoas que fizeram exames em locais e salas diferentes, mas apresentaram cadernos de respostas idênticos, inclusive com as mesmas alternativas incorretas.

MP pede devolução das taxas de inscrição

Além da anulação integral dos três certames, o Ministério Público solicita, alternativamente, que sejam anulados os cargos em que houver comprovação de fraude.

O órgão também pede que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo do processo e que as taxas de inscrição sejam devolvidas aos candidatos.

Outro pedido é para que a Prefeitura de São José de Ribamar realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.

O MPMA solicita ainda que o Instituto JK entregue à Justiça os registros eletrônicos e os arquivos de atividade dos sistemas utilizados na organização dos certames. O material deverá passar por perícia técnica.

As investigações continuam, inclusive na esfera criminal. Segundo o Ministério Público, novas informações serão anexadas ao processo à medida que as apurações forem concluídas.

Até o momento, o pedido de anulação aguarda decisão judicial. A suspensão dos certames permanece em vigor, conforme as informações divulgadas pelo MPMA.