Moraes dá 48h para Bolsonaro esclarecer se autorizou vídeo por IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, assinada na terça-feira (28), Moraes solicita que a defesa esclareça se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo o ministro, a manifestação é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Caso seja confirmada a irregularidade, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar.

Por outro lado, caso fique comprovado que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes afirma que a conduta poderá configurar grave violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, com possibilidade de inelegibilidade, por caracterizar o uso de deepfake.

Na decisão, o ministro destaca que a legislação eleitoral proíbe a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

Moraes também reforça que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.