MPMA pede afastamento de prefeita de Nova Colinas por omissão sobre concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça que adote novas medidas para obrigar o Município de Nova Colinas a cumprir uma decisão judicial que determina a reestruturação do quadro jurídico municipal e a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal.

O pedido foi apresentado nesta terça-feira (29) pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, responsável pelo acompanhamento do caso. Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

A decisão judicial também determinou que o município exonere ocupantes de cargos em comissão e pessoas contratadas de forma precária para exercer funções jurídicas.

Diante da demora no cumprimento das determinações, o MPMA solicitou a aplicação de uma multa diária pessoal contra a prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo.

O Ministério Público também pediu que, caso as novas medidas não sejam suficientes para garantir o cumprimento da decisão, a prefeita seja afastada cautelarmente do cargo, sem prejuízo da remuneração.

Decisão judicial

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr e tem como objetivo garantir o cumprimento de uma sentença decorrente de Ação Civil Pública. A decisão transitou em julgado em 6 de maio de 2022, ou seja, não cabe mais recurso contra ela.

Segundo o MPMA, mesmo após o período transcorrido desde o trânsito em julgado, a administração municipal teria adotado apenas medidas formais, sem concluir as etapas necessárias para cumprir integralmente a determinação judicial.

O Ministério Público afirma ainda que as multas aplicadas anteriormente apenas contra o Município não foram suficientes para fazer com que a decisão fosse cumprida.

Para a Promotoria, a cobrança de multas diretamente dos cofres municipais pode acabar prejudicando a própria população, sem atingir de forma efetiva a autoridade responsável por adotar as providências determinadas pela Justiça.

Concurso para procurador

No novo pedido, o MPMA solicita que a Justiça estabeleça um prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição responsável pela organização do concurso público e a publicação do edital para o cargo de procurador municipal.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o Ministério Público pede que seja aplicada à prefeita uma multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O pedido de afastamento cautelar da gestora foi apresentado pelo MPMA como uma medida a ser considerada caso a multa e as demais providências não sejam suficientes para garantir o cumprimento da decisão judicial.