PCC e CV passam a ser classificados como terroristas a partir desta sexta

O governo dos Estados Unidos passou a classificar oficialmente, a partir desta sexta-feira (5), as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A decisão foi anunciada em 28 de maio e enquadra os grupos na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT).

A medida foi formalizada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou que as facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas atividades ultrapassam as fronteiras nacionais, alcançando também território norte-americano.

Segundo o comunicado do governo dos EUA, o objetivo é interromper o fluxo de recursos financeiros que sustentam grupos classificados como “narcoterroristas violentos”.

Na publicação feita no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, os Estados Unidos afirmam que o PCC e o CV representam risco à segurança nacional, à política externa e à economia do país, além de estarem ligados a atos considerados terroristas.

O que muda com a classificação

Com a nova designação, as facções passam a ser alvo de medidas aplicadas pelos EUA a grupos terroristas. Entre elas estão:

• Congelamento de ativos e bens ligados às organizações;
• Proibição de transações financeiras com integrantes ou empresas associadas;
• Impedimento de entrada nos Estados Unidos e possibilidade de deportação de membros identificados.

A legislação americana também prevê punições para pessoas e empresas que ofereçam qualquer tipo de apoio às organizações classificadas como terroristas, incluindo assistência financeira, logística, serviços ou recursos materiais.

Especialistas apontam que instituições financeiras e empresas brasileiras com vínculos ao sistema financeiro dos EUA poderão ser pressionadas a reforçar mecanismos de controle para evitar relações com pessoas ou empresas associadas às facções.

Decisão não altera legislação brasileira

Apesar da medida norte-americana, o PCC e o Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas no Brasil, sem mudança no enquadramento jurídico nacional.

Isso ocorre porque decisões unilaterais de outros países não têm efeito automático sobre a legislação brasileira. Para que a classificação tivesse validade no país, seria necessária a aprovação de lei específica, tratado internacional ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Atualmente, nenhuma dessas hipóteses está em andamento, segundo o governo brasileiro.

Com a inclusão das facções, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.

Governo brasileiro demonstra preocupação

Nos bastidores do governo federal, a avaliação é que não há possibilidade de reversão da decisão por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, o Palácio do Planalto entende que a medida não deve gerar impactos econômicos imediatos ao Brasil.

A principal preocupação é que a classificação possa abrir margem para eventuais intervenções unilaterais dos EUA em território brasileiro sob a justificativa de combate ao terrorismo.

Pesquisa mostra apoio da maioria dos brasileiros

Levantamento da AtlasIntel divulgado em 3 de junho aponta que 53,1% dos brasileiros aprovam a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, enquanto 44,7% desaprovam.

Sobre os possíveis efeitos da decisão:

• 47,7% avaliam que existe risco à soberania nacional;
• 44,7% consideram a medida necessária para fortalecer o combate ao crime organizado.

Quando questionados diretamente sobre impactos na soberania brasileira, os entrevistados ficaram praticamente divididos:

• 49,7% acreditam que a medida não afeta a soberania;
• 49,4% entendem que pode haver impacto.

Outra pesquisa do mesmo instituto mostrou que 55,9% defendem que o próprio governo brasileiro também classifique PCC e CV como organizações terroristas, enquanto 40,8% são contrários.

Divergência entre forças de segurança

A decisão dos Estados Unidos também provocou debates entre integrantes das forças de segurança brasileiras.

Parte dos especialistas considera que a classificação pode ajudar a asfixiar financeiramente as facções, dificultando operações internacionais e lavagem de dinheiro.

Por outro lado, há preocupação quanto aos efeitos da cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Um dos receios é que o intercâmbio de informações, atualmente realizado entre a Polícia Federal e o Federal Bureau of Investigation, possa migrar para a atuação da Central Intelligence Agency, o que poderia dificultar o compartilhamento rápido de dados estratégicos.

A pesquisa da AtlasIntel ouviu 1.273 pessoas entre os dias 30 de maio e 3 de junho, com margem de erro de três pontos percentuais.