Prazo para sacar dinheiro de bets termina nesta segunda-feira (5)

Os usuários que ainda têm saldo em sites e aplicativos de apostas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os serviços deverão sair do ar no Brasil.

A determinação está prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no país.

Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá o saldo. As empresas deverão informar aos bancos os valores restantes, vinculados ao CPF dos usuários, nos dias 7 e 8 de outubro. A devolução pelas instituições financeiras ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.

Nos casos em que os bancos não conseguirem realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o resgate a partir de 14 de outubro.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham saldo nas plataformas autorizadas. A estimativa é de que R$ 1,7 bilhão seja devolvido.

Os usuários devem guardar comprovantes do saldo e da solicitação de saque. O prazo para retirada de publicidade e marcas de patrocínio das bets também termina nesta segunda-feira.

Segundo o governo, a medida busca combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional.