Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta
Crédito: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Os pagamentos começaram na sexta-feira (9) e seguem o cronograma estabelecido pelo governo federal. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

O prazo para retirar voluntariamente os saldos nos sites e aplicativos terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas afetadas começaram a sair do ar. As empresas tiveram até o dia 8 para enviar às instituições financeiras os dados dos valores vinculados aos CPFs e às contas bancárias dos usuários.

Como receber o dinheiro

A devolução está sendo feita pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas utilizadas nas transações. O cronograma prevê as seguintes etapas:

  • 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
  • 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
  • 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Governo investiga saldos elevados

O governo também monitora os valores que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

Parte dos recursos está distribuída em contas com saldos muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Como evitar golpes

Durante o processo de devolução, os apostadores devem tomar alguns cuidados para evitar fraudes:

  • Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
  • Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
  • Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
  • Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar os canais oficiais da instituição financeira responsável.

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