Prefeitura de São Luís é condenada a pagar R$ 400 mil por interromper projetos sociais

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais após a interrupção de quatro projetos voltados a crianças e adolescentes. A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Os projetos Operários da Paz, Rede de Proteção Cuidar, Protagonismo Juvenil em Rede e Semeando o Futuro do Amanhã foram aprovados em 2021 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As iniciativas foram interrompidas porque os contratos que garantiam a continuidade das atividades ficaram sem renovação.

Segundo o MPMA, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) levou de 2 a 4 anos para analisar as prestações de contas das entidades responsáveis pelos projetos. O prazo máximo era de 300 dias. No período, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tinha mais de R$ 977 mil disponíveis, mas a demora na análise impediu o uso dos recursos para manter os atendimentos.

A indenização de R$ 400 mil será depositada integralmente no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Prefeitura também deverá publicar a íntegra da sentença na página inicial dos sites da Semcas e do CMDCA por pelo menos 6 meses. A multa por descumprimento dessa obrigação é de R$ 5 mil por dia.