STJ vai julgar cobrança de programas bilíngues em escolas particulares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a implantação de programas bilíngues em 12 escolas particulares de São Luís. O órgão questiona possíveis irregularidades na cobrança pelo ensino de inglês e na oferta do serviço, que teria sido imposta aos pais e responsáveis.

O recurso foi apresentado em abril deste ano pelo procurador de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro. A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou o encaminhamento do processo ao STJ, que agora deverá analisar o caso.

A ação judicial foi ajuizada em março de 2020 pelo MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, em parceria com o Procon Maranhão. A medida foi motivada por reclamações de pais e responsáveis sobre mudanças na metodologia de ensino da língua inglesa.

Segundo as denúncias, as escolas passaram a oferecer programas bilíngues como um serviço diferenciado e cobraram valores elevados pelo material didático. O Ministério Público identificou possíveis irregularidades, como venda casada, cláusulas contratuais abusivas e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto questionado foi a implantação dos programas sem aprovação do Conselho Estadual de Educação. As escolas também exigiam que os materiais de inglês fossem comprados nas próprias instituições.

Na ação, o MPMA pediu a devolução dos valores pagos pelas famílias e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Em primeira instância, a Justiça julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão, seguindo entendimento contrário ao parecer do MPMA. Posteriormente, os embargos de declaração apresentados pelo órgão também foram rejeitados.

No recurso encaminhado ao STJ, o procurador Marco Antonio Guerreiro argumenta que o TJMA não analisou individualmente a situação de cada escola, apesar das diferenças entre os casos. O Ministério Público também aponta que não houve manifestação adequada sobre a ausência de autorização do Conselho Estadual de Educação para a implantação dos programas.

Agora, caberá ao STJ examinar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre o recurso.