Projeto facilita divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (MDB). As propostas tratam da divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas, do incentivo à leitura em hospitais públicos e da simplificação de procedimentos em processos administrativos estaduais.

O Projeto de Lei 146/2025 prevê a criação de espaços específicos nos sites oficiais dos três Poderes do Maranhão (Executivo, Legislativo e Judiciário) para divulgar informações e imagens de pessoas desaparecidas.

A proposta também determina a disponibilização de orientações sobre como comunicar um desaparecimento, com o objetivo de facilitar as buscas, ampliar a participação da sociedade e contribuir para o reencontro das pessoas com seus familiares.

Na justificativa, Ricardo Arruda destacou que a falta de informações acessíveis e atualizadas dificulta o trabalho das autoridades e a colaboração da população.

Segundo o parlamentar, a criação de uma seção específica nos portais oficiais permitirá centralizar e ampliar o acesso às informações sobre desaparecidos, além de facilitar a coleta e a divulgação de dados.

Projeto prevê incentivo à leitura em hospitais públicos

Também foi aprovado o Projeto de Lei 255/2025, que institui a iniciativa “Mais Leitura, Mais Saúde” nos hospitais públicos do Maranhão.

A proposta busca humanizar o atendimento por meio do incentivo à leitura entre pacientes, acompanhantes, cuidadores e profissionais de saúde.

A iniciativa pretende contribuir para o bem-estar emocional e psicológico durante a permanência hospitalar, além de estimular o hábito da leitura e ampliar o acesso à cultura e ao conhecimento.

Outro objetivo é promover o letramento em saúde, facilitando a compreensão de informações sobre prevenção de doenças, promoção da saúde e adesão a tratamentos.

De acordo com o projeto, o acervo poderá ser formado prioritariamente por doações de livros, periódicos e outros materiais de leitura, feitas por pessoas físicas, empresas e instituições públicas ou privadas.

Na justificativa, o deputado afirmou que a leitura pode funcionar como ferramenta complementar para o bem-estar psicológico e emocional dos usuários do sistema público de saúde.

Advogados poderão apresentar cópias autenticadas por declaração

A Alema também aprovou o Projeto de Lei 423/2026, igualmente de autoria de Ricardo Arruda.

A proposta autoriza que advogados regularmente constituídos apresentem cópias reprográficas de documentos em processos administrativos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, acompanhadas de declaração de autenticidade assinada pelo próprio profissional.

A medida tem como finalidade permitir que esses documentos sejam utilizados na instrução probatória dos processos administrativos estaduais.